Derecho Ambiental y Datos geoespaciales.
A presente obra traz lembranças recentes que, por força dos grandes acontecimentos tecnológicos, políticos e sanitários ocorridos nos últimos anos, parecem já distantes. Era uma fria tarde de janeiro de 2017 em que, já doutor em Geografia e então recém-egresso no doutorado em Direito na Universidade de Coimbra, tive a oportunidade de estar naquela mítica instituição com a jurista e professora Alexandra Aragão e o geógrafo e professor José Gomes dos Santos. Pude, como empresário de startup de geoprocessamento, falar um pouco sobre a importância de reunir os conhecimentos do Direito e da Geografia em prol da justiça territorial. Afinal, há um enorme mercado global de gestão de dados que tem como pressuposto a regularização territorial, sendo que advogados e geógrafos precisam estar mais próximos para viabilizar esta construção. Estava lançado o embrião do que se transformou a rede JUST-Side, liderada pela Universidade de Coimbra e pormenorizada ao longo desta obra. Ela atualmente envolve uma parte significativa de profissionais de diversos países ibero-americanos, sendo seguramente uma das iniciativas mais representativas de Geodireito do mundo e brilhantemente conduzida no Brasil pelo professor José Rubens Morato Leite. A presente obra, fruto desta rica iniciativa em que temos a honra de participar, deixa claro que o Estado que não programa seu território será programado. A Amazônia é majoritariamente brasileira, as jazidas do rio Limpopo são do Zimbábue, as obras de Angkor são cambojanas, a grande barreira dos corais está na plataforma marítima australiana, mas os satélites que os monitoram e observam tudo e todos são americanos, russos, chineses ou europeus. Os sistemas de informação geográfica que materializam estas observações estão, invariavelmente, nos países ou uniões que dominam esta tecnologia disruptiva. Que muitas vezes dizem, com maior propriedade, como está o território de um estado dito soberano do que o próprio estado detentor de determinado território. Os textos aqui minuciosamente destacados enlaçam harmoniosamente o Direito Ambiental e a Informação Geográfica. É uma axiologia jurídica e uma técnica geográfica que interagem em uma arena chamada território. A sustentabilidade, enquanto a busca da manutenção de um frágil pacto de gerações em função dos recursos territoriais, passa a receber um instrumento efetivo de aferição de indicadores, quantificando, no limite, como a geração futura será prejudicada em prol da geração atual e de que forma a geração atual poderá ressarcir a geração futura pelo uso destes recursos finitos. A discussão sobre sustentabilidade, que é eminentemente Bio, passa a ser instrumentalmente Geo. E esta tecnicidade tem o poder de ressignificar princípios caros ao Direito Ambiental, como o da prevenção e o da precaução, este último em busca de ser reconfigurado. A pandemia da Covid-19, por sua vez, abriu uma verdadeira caixa de Pandora sobre formas de monitoramento de sociedades democráticas e nos desafia a identificar até onde vai o direito difuso em sabermos qual é a coordenada geográfica do vírus e o individual ao esquecimento. A obra traz imagens riquíssimas que permitem perceber inequivocamente que os mapas são, sim, fontes de Direito e, processualmente, mostram-se como elementos fulminantes de formação de prova. Para efeito de criação de dados, a Geografia está para o Direito assim como a Estatística está para a Economia. Ao observar esta longa jornada geojurídica, os professores José Rubens Morato Leite, Larissa Verri Boratti, Fernanda Salles Cavedon-Capdeville e Alexandra Aragão nos brindam com esta rica experiência que atualmente cabe na palma de nossas mãos por força do georreferenciamento dos apps de nossos celulares e de sua efetiva rastreabilidade. Os profissionais que aqui redigem tem a mais alta reputação, originários de diversos países e formações, o que sintetiza o pensamento geojurídico ibero-americano, com textos que trazem muitos ensinamentos e a certeza de haver um profícuo caminho a ser percorrido na construção de uma justiça espacial que seja mensurável e fraterna. O cientista do futuro terá elementos para perceber os desafios interdisciplinares que foram superados, de maneira a identificar o nosso onde (Geografia) e o nosso como (Direito) para produzir um desenvolvimento territorial mais coeso, tecnologicamente inteligente e socialmente justo. Luiz Ugeda CEO Geodireito, integrante da Rede JUST-Side setembro 202